1. APRESENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E FINALIDADE DESTA POLÍTICA
1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de modo claro, adequado e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e, quando aplicável, eliminados os dados pessoais tratados no contexto de acesso, cadastro, navegação e utilização da plataforma digital denominada iCar, disponibilizada aos seus usuários consumidores.
1.2. Para os fins desta Política, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da operação da plataforma é Aktros Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.312.236/0001-06, com sede na Av. Maurício Cardoso, nº 418, sala 703, no Município de Erechim/RS, CEP 99700-012, doravante denominada simplesmente “iCar”, “Plataforma” ou “Controladora”.
1.3. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão do uso do aplicativo, do site, de canais de atendimento, de funcionalidades de solicitação de serviços automotivos, de mecanismos de geolocalização, de comunicação com mecânicos ou oficinas parceiras, de intermediação de pagamentos, de interações comerciais, promocionais e institucionais, de consulta de compatibilidade, orçamento, fornecimento ou substituição de peças no contexto de atendimentos realizados por parceiros, bem como de quaisquer outras ferramentas integradas ao ecossistema digital do iCar.
1.4. Ao realizar cadastro, utilizar a Plataforma, aceitar os Termos de Uso, fornecer dados pessoais ou interagir com funcionalidades do iCar, o Usuário declara ciência das práticas de tratamento aqui descritas, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados pela legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelo Marco Civil da Internet e pelas normas consumeristas pertinentes.
1.5. Esta Política integra o conjunto documental que disciplina a relação entre o Usuário e o iCar, devendo ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, avisos específicos, políticas complementares, telas de consentimento, comunicações operacionais e demais instrumentos aplicáveis a funcionalidades específicas da Plataforma.
2. DEFINIÇÕES RELEVANTES
2.1. Para fins desta Política, aplicam-se, entre outras, as seguintes definições:
a) Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
f) Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
g) Usuário: pessoa natural que acessa, navega, se cadastra ou utiliza a Plataforma para solicitar ou contratar serviços automotivos;
h) Parceiros/Mecânicos/Oficinas: prestadores independentes cadastrados na Plataforma para execução material dos serviços automotivos solicitados pelo Usuário.
2.2. Os termos técnicos aqui utilizados deverão ser interpretados em conformidade com a LGPD e com a legislação brasileira aplicável, prevalecendo, em caso de conflito interpretativo, o sentido juridicamente mais compatível com a proteção de dados pessoais e com a boa-fé objetiva.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1. O iCar poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, a depender da forma de utilização da Plataforma, do estágio da relação, das permissões concedidas pelo Usuário e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
3.2. Entre os dados pessoais que poderão ser coletados e tratados, incluem-se, exemplificativamente:
3.2.1. Dados cadastrais e de identificação
a) nome completo;
b) CPF;
c) endereço de e-mail;
d) número de telefone;
e) data de nascimento, quando necessária;
f) dados de autenticação e credenciais de acesso.
3.2.2. Dados relacionados ao veículo e à solicitação de serviço
a) marca, modelo e ano do veículo;
b) placa, quando exigida para determinadas funcionalidades;
c) tipo de pane, defeito ou ocorrência relatada;
d) histórico de solicitações, chamados e atendimentos;
e) informações inseridas em orçamentos, descrições, mensagens, fotografias ou arquivos relacionados ao serviço;
f) chassi/VIN, versão, motorização, quilometragem, imagens de componentes, códigos de peças, número de série ou outros elementos técnicos do veículo, quando informados pelo Usuário ou necessários à compatibilidade, orçamento, atendimento, garantia ou rastreabilidade de peça vinculada ao serviço;
g) registros sobre peças indicadas, solicitadas, substituídas, recusadas, devolvidas ou associadas ao atendimento, quando tais informações forem necessárias à execução do serviço, suporte, garantia, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
3.2.3. Dados de localização
a) localização em tempo real, quando autorizada no dispositivo do Usuário;
b) localização aproximada derivada de IP, GPS, Wi-Fi, antenas ou tecnologias equivalentes;
c) histórico pontual de localização relacionado ao atendimento solicitado, na medida do necessário à execução do serviço, segurança da operação e registro do atendimento.
3.2.4. Dados de navegação e uso da plataforma
a) endereço IP;
b) data e hora de acesso;
c) logs de navegação;
d) páginas ou telas acessadas;
e) tempo de permanência;
f) cliques, comandos e interações na plataforma;
g) identificadores do dispositivo;
h) sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, navegador e outras características técnicas.
3.2.5. Dados financeiros e transacionais
a) informações relacionadas a pagamentos, repasses, cobranças, estornos ou transações processadas no contexto da Plataforma;
b) identificadores parciais de meios de pagamento, quando aplicável;
c) registros de transações e histórico financeiro vinculado ao uso da Plataforma.
3.2.6. Dados oriundos de atendimento e suporte
a) protocolos de atendimento;
b) registros de reclamações, solicitações e dúvidas;
c) gravações, transcrições, mensagens, imagens ou documentos enviados em canais de suporte;
d) histórico de interações com a equipe do iCar.
3.3. O iCar não solicitará do Usuário dados pessoais excessivos, irrelevantes ou desnecessários para as finalidades legítimas da Plataforma, comprometendo-se a observar, sempre que cabível, os princípios da necessidade, adequação e minimização do tratamento.
3.4. Caso determinadas funcionalidades demandem o tratamento de dados adicionais ou potencialmente mais sensíveis sob a ótica da privacidade, o Usuário será informado por meio de aviso específico, fluxo próprio de autorização ou mecanismo equivalente de transparência.
4. FORMAS DE COLETA DOS DADOS
4.1. Os dados pessoais poderão ser coletados pelo iCar por diferentes meios legítimos, conforme a interação do Usuário com a Plataforma.
4.2. Os dados poderão ser obtidos:
a) diretamente do Usuário, quando este os informa ao realizar cadastro, preencher formulários, solicitar serviços, inserir descrições, enviar mensagens, imagens ou documentos, contatar o suporte ou atualizar dados da conta;
b) automaticamente, por meio de cookies, SDKs, pixels, logs, identificadores de dispositivo, APIs, sistemas operacionais e demais tecnologias compatíveis com o funcionamento do aplicativo e com a segurança da operação;
c) a partir do dispositivo utilizado pelo Usuário, inclusive para fins de geolocalização, autenticação, prevenção a fraude, comunicação e melhoria da experiência, observadas as permissões concedidas;
d) por intermédio de parceiros operacionais, prestadores de tecnologia, meios de pagamento, mecanismos de autenticação, ferramentas de analytics, prevenção a fraude, publicidade digital ou outras integrações legítimas;
e) a partir de bases públicas ou de terceiros, sempre que autorizado por lei, necessário para prevenção a fraude, validação cadastral, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4.3. O Usuário declara ciência de que a precisão e utilidade de determinadas funcionalidades da Plataforma dependem do fornecimento correto de dados pessoais e, em alguns casos, da autorização de recursos do dispositivo, como geolocalização, câmera, armazenamento, notificações ou telefonia.
4.4. A recusa em fornecer determinados dados ou em autorizar determinadas permissões poderá inviabilizar o uso integral da Plataforma ou restringir funcionalidades específicas, sem que disso decorra ilicitude por parte do iCar, desde que a restrição decorra da própria natureza técnica da funcionalidade pretendida.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Os dados pessoais coletados e tratados pelo iCar serão utilizados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas, compatíveis com o contexto de relacionamento com o Usuário e com a natureza da Plataforma.
5.2. Entre as principais finalidades do tratamento, incluem-se:
a) viabilizar o cadastro e a autenticação do Usuário;
b) permitir a utilização da Plataforma e de suas funcionalidades;
c) conectar o Usuário a mecânicos, oficinas e demais parceiros cadastrados;
d) identificar a localização do Usuário para encaminhamento eficiente de chamados, especialmente em atendimentos emergenciais;
e) registrar, organizar, gerenciar e acompanhar solicitações de serviços automotivos;
f) intermediar fluxos de pagamento, cobranças, confirmações, estornos, repasses e conciliações financeiras, quando aplicável;
g) enviar comunicações operacionais, avisos de segurança, confirmações, atualizações de atendimento, notificações e mensagens transacionais;
h) prestar suporte, responder dúvidas, tratar reclamações, resolver disputas e atender solicitações administrativas;
i) prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos de uso, incidentes de segurança e condutas incompatíveis com os Termos de Uso;
j) cumprir obrigações legais, regulatórias, tributárias, consumeristas ou determinações de autoridades competentes;
k) exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
l) aperfeiçoar a Plataforma, desenvolver novas funcionalidades, produzir estatísticas, análises e inteligência de negócio, preferencialmente de forma anonimizada ou agregada sempre que possível;
m) realizar comunicações institucionais, campanhas promocionais, marketing direto e publicidade segmentada, quando amparado por base legal adequada;
n) medir desempenho de campanhas, avaliar métricas de uso e personalizar a experiência do Usuário dentro dos limites legalmente admitidos;
o) viabilizar, quando necessário ao atendimento solicitado, consulta de compatibilidade, disponibilidade, orçamento, fornecimento, substituição, rastreabilidade e garantia de peças automotivas por mecânicos, oficinas ou parceiros habilitados;
p) permitir que parceiros cadastrados utilizem dados técnicos mínimos do veículo e do atendimento para aquisição B2B de peças necessárias ao serviço autorizado pelo Usuário, observados os princípios de necessidade, finalidade, adequação, transparência e minimização.
5.3. O iCar compromete-se a não tratar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política, salvo quando houver nova base legal, dever legal superveniente, legítimo interesse devidamente avaliado ou consentimento específico, conforme o caso.
5.4. Sempre que tecnicamente viável e juridicamente adequado, o iCar buscará utilizar dados anonimizados, agregados ou pseudonimizados para finalidades analíticas, estatísticas, de melhoria de produto e inteligência operacional.
6. BASES LEGAIS UTILIZADAS PELO ICAR
6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo iCar ocorrerá com fundamento em uma ou mais bases legais autorizadoras previstas na LGPD, a depender da natureza da operação e da finalidade específica.
6.2. Entre as bases legais potencialmente utilizadas, destacam-se:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para possibilitar o cadastro, a utilização da Plataforma, a conexão com parceiros, a solicitação de serviços e a viabilização da experiência principal do Usuário;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre que o tratamento for necessário para observância de deveres normativos, fiscais, consumeristas, regulatórios, judiciais ou administrativos;
c) exercício regular de direitos, inclusive em contratos, processos judiciais, administrativos, arbitrais, procedimentos de defesa do consumidor, contestação de transações e gestão de riscos;
d) legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, quando necessário para prevenção a fraude, segurança da informação, melhoria da Plataforma, analytics, governança do ecossistema, comunicação institucional e finalidades compatíveis com o contexto da relação, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
e) consentimento, quando legalmente exigido ou quando o iCar optar por utilizá-lo para tratamentos específicos, especialmente em contextos promocionais, permissões facultativas ou situações que demandem anuência destacada do Usuário.
6.3. A utilização de uma ou outra base legal dependerá do contexto concreto do tratamento. A indicação genérica de múltiplas bases nesta Política não significa aplicação simultânea e indistinta a toda e qualquer operação, mas sim a possibilidade jurídica de incidência conforme a finalidade desenvolvida.
6.4. Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo, na forma da lei, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente e sem comprometimento dos tratamentos sustentados em outras bases legais independentes.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O iCar poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros quando tal compartilhamento for necessário, adequado e proporcional para viabilizar a operação da Plataforma, o cumprimento de obrigações legais, a prestação de serviços, a proteção do ecossistema ou o exercício regular de direitos.
7.2. Os dados poderão ser compartilhados, conforme a necessidade do caso, com:
7.2.1. Mecânicos, oficinas e parceiros prestadores: Para permitir a execução do atendimento solicitado pelo Usuário, poderão ser compartilhados dados estritamente necessários à prestação do serviço, tais como nome, telefone, localização, informações do veículo, descrição da ocorrência e outros elementos pertinentes ao atendimento.
7.2.2. Prestadores de tecnologia e infraestrutura: Empresas responsáveis por hospedagem em nuvem, armazenamento, analytics, atendimento, envio de mensagens, autenticação, prevenção a fraude, monitoramento de segurança, processamento de dados e outras funções operacionais essenciais poderão tratar dados pessoais em nome do iCar, na qualidade de operadores ou prestadores contratados.
7.2.3. Instituições de pagamento, gateways e parceiros financeiros: Nos fluxos em que houver cobrança integrada, estorno, conciliação ou repasse, poderão ser compartilhados dados necessários ao processamento seguro da transação, prevenção a fraude, análise de risco, liquidação financeira e cumprimento de obrigações legais.
7.2.4. Ferramentas de marketing e publicidade digital: O iCar poderá compartilhar determinados identificadores, eventos de conversão, dados de navegação ou segmentos de audiência com plataformas de mídia, publicidade e mensuração, como ferramentas vinculadas a campanhas digitais, desde que observada a base legal aplicável e a regulamentação pertinente.
7.2.5. Autoridades públicas e órgãos competentes: Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas, policiais, regulatórias, fiscais ou de defesa do consumidor, sempre que houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de cooperação institucional, exercício regular de direitos ou proteção da integridade da operação.
7.2.6. Escritórios, auditores, consultores e estruturas de governança: Na medida do necessário, e sob deveres de confidencialidade, o iCar poderá compartilhar dados com assessorias jurídicas, contábeis, de auditoria, compliance, investigação antifraude ou governança corporativa.
7.2.7. Montadoras, concessionárias, fabricantes, distribuidores e fornecedores de autopeças: Quando estritamente necessário à execução do atendimento autorizado pelo Usuário, à consulta de compatibilidade, disponibilidade, garantia, rastreabilidade ou fornecimento de peças por parceiro cadastrado, dados técnicos mínimos do veículo e do serviço poderão ser compartilhados com tais terceiros, preferencialmente com minimização, pseudonimização ou restrição de campos sempre que compatível com a finalidade.
7.2.8. Operadores logísticos e transportadoras: Quando a entrega, retirada, troca, devolução ou garantia de peça vinculada ao atendimento depender de operação logística relacionada ao Usuário ou ao local por ele indicado, dados estritamente necessários, como nome, telefone, endereço de entrega ou retirada, dados do pedido e informações de rastreio, poderão ser compartilhados com operadores logísticos, transportadoras, Correios ou parceiros equivalentes.
7.3. O iCar não comercializa dados pessoais do Usuário como atividade autônoma de venda de base de dados.
7.4. Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade correspondente, observando-se critérios de necessidade, adequação, segurança e compatibilidade com esta Política.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
8.1. Em razão da utilização de serviços de nuvem, ferramentas tecnológicas globais, plataformas de analytics, publicidade, mensageria, monitoramento ou infraestrutura digital, alguns dados pessoais poderão ser tratados, armazenados ou acessados em servidores localizados fora do Brasil.
8.2. Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, o iCar buscará adotar medidas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira, inclusive por meio de cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores, adoção de medidas organizacionais e observância das hipóteses legalmente autorizadas pela LGPD.
8.3. O Usuário reconhece que a arquitetura tecnológica contemporânea pode envolver processamento distribuído, redundância geográfica, armazenamento em múltiplas jurisdições e utilização de operadores internacionais, circunstâncias que serão geridas pelo iCar com observância dos deveres legais de segurança e governança.
9. COOKIES, IDENTIFICADORES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
9.1. O iCar poderá utilizar cookies, SDKs, pixels, tags, local storage, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para coletar informações sobre navegação, autenticação, preferências, desempenho, segurança, publicidade e analytics.
9.2. Tais tecnologias poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para:
a) manter a sessão autenticada do Usuário;
b) lembrar preferências e configurações;
c) medir desempenho, estabilidade e uso da Plataforma;
d) detectar fraudes, anomalias e acessos suspeitos;
e) personalizar conteúdos e comunicações;
f) mensurar campanhas e publicidade digital;
g) compreender padrões de navegação e melhorar a experiência do Usuário.
9.3. O Usuário poderá, conforme o ambiente tecnológico utilizado, gerenciar cookies e permissões por meio das configurações do navegador, do dispositivo ou do aplicativo, ciente de que a desativação de determinadas tecnologias poderá comprometer o funcionamento integral de algumas funcionalidades.
9.4. Sempre que legalmente exigido, o iCar poderá disponibilizar mecanismos específicos de gestão de consentimento para categorias de cookies ou rastreadores não estritamente necessários, especialmente aqueles relacionados a publicidade, mensuração de campanhas, remarketing, conversões, analytics avançado ou personalização comercial.
10. COMUNICAÇÕES, MARKETING E PUBLICIDADE
10.1. O iCar poderá enviar ao Usuário comunicações operacionais indispensáveis ao uso da Plataforma, tais como avisos de cadastro, autenticação, confirmações de atendimento, atualizações de chamados, alertas de segurança, informações sobre pagamentos, alterações contratuais e mensagens de suporte.
10.2. Além das comunicações estritamente operacionais, o iCar poderá realizar comunicações institucionais, promocionais e mercadológicas, inclusive por e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp ou ferramentas equivalentes, desde que amparado por base legal válida.
10.3. O Usuário poderá, sempre que disponível e quando juridicamente cabível, gerenciar suas preferências de comunicação promocional por meio de configurações da conta, link de descadastramento, canal de atendimento ou outra funcionalidade disponibilizada pelo iCar.
10.4. A desativação de comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens estritamente necessárias à execução do contrato, à segurança da conta, ao suporte, ao cumprimento legal ou à regular operação da Plataforma.
11. RETENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
11.1. Os dados pessoais do Usuário serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legítimas descritas nesta Política, observados critérios de necessidade, natureza da operação, obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e prazos prescricionais ou decadenciais aplicáveis.
11.2. O iCar poderá conservar dados pessoais, ainda que após solicitação de exclusão da conta, quando a retenção for necessária para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) preservação de registros de acesso, nos termos da legislação aplicável;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou consumeristas;
d) prevenção a fraude e segurança da informação;
e) comprovação de transações, atendimentos, consentimentos, manifestações de vontade e histórico contratual;
f) atendimento a solicitações de autoridades competentes;
g) comprovação de orçamento, fornecimento, substituição, garantia, devolução, rastreabilidade ou contestação de peças vinculadas a atendimento realizado por parceiro cadastrado.
11.3. Encerrada a necessidade legítima de retenção, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou terão seu uso restringido, conforme a natureza da informação, as exigências legais e as práticas técnicas compatíveis com a arquitetura dos sistemas.
11.4. A eliminação poderá não ser imediata em razão de rotinas técnicas de backup, redundância, ciclos de sobrescrita, contingência, preservação de integridade sistêmica e prazos operacionais razoáveis.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
12.1. O iCar adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, visando protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
12.2. Tais medidas poderão incluir, conforme aplicável, mecanismos de autenticação, controle de acesso, segregação de perfis, criptografia, monitoramento de ambientes, backups, gestão de incidentes, revisão de fornecedores, políticas internas, treinamento de pessoal, registros de eventos de segurança e governança de dados.
12.3. Nenhum sistema tecnológico, contudo, é absolutamente invulnerável. Por essa razão, embora o iCar empregue esforços compatíveis com boas práticas de segurança, não pode garantir proteção absoluta contra incidentes causados por terceiros maliciosos, falhas estruturais da internet, vulnerabilidades desconhecidas, condutas fraudulentas sofisticadas ou fatores externos fora de seu controle razoável.
12.4. O Usuário também possui papel relevante na proteção de seus próprios dados, devendo manter sigilo de credenciais, utilizar senhas fortes, proteger seu dispositivo, evitar compartilhamento indevido de acesso, atualizar aplicativos e comunicar imediatamente o iCar em caso de suspeita de uso indevido da conta ou incidente de segurança.
13. INCIDENTES DE SEGURANÇA
13.1. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o iCar adotará as providências legalmente cabíveis e tecnicamente adequadas para identificação, contenção, avaliação, mitigação e tratamento do evento.
13.2. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou quando a avaliação de risco assim recomendar, o iCar poderá comunicar o incidente ao titular afetado e à autoridade competente, indicando, na medida do possível, a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os efeitos do incidente e as providências adotadas para remediação.
13.3. A comunicação sobre incidente observará critérios de razoabilidade, utilidade prática e aderência às informações disponíveis no momento da apuração, podendo ser complementada à medida que novas evidências forem consolidadas.
14. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
14.1. Nos termos da legislação aplicável, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer, observadas as limitações legais e a verificação de identidade pertinente, os direitos que lhe são assegurados pela LGPD.
14.2. Entre os direitos potencialmente exercíveis, incluem-se:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável e observados segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando cabível;
g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base aplicável;
i) revogação do consentimento;
j) oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da legislação aplicável.
14.3. O exercício de direitos poderá ser restringido ou condicionado nas hipóteses legalmente admitidas, inclusive quando a manutenção do dado for necessária para cumprimento de obrigação legal, preservação de segredo comercial, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, proteção ao crédito, segurança do titular ou tutela da integridade da Plataforma.
14.4. O iCar poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraudes, acessos indevidos ou pedidos formulados por pessoa sem legitimidade.
15. CANAIS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTATO COM O ENCARREGADO
15.1. O Usuário poderá encaminhar solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, exercício de direitos e dúvidas sobre esta Política por meio dos canais disponibilizados pelo iCar.
15.2. Para fins de contato relacionado à proteção de dados pessoais, fica indicado o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), acessível pelo seguinte canal eletrônico corporativo: privacidade@icar.com.br .
15.3. O iCar poderá atualizar, complementar ou substituir o canal de atendimento ao titular, comprometendo-se a manter meio razoável, acessível e funcional para comunicação em matéria de privacidade e proteção de dados.
15.4. As solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável, observadas a complexidade do pedido, a necessidade de validação de identidade, os limites técnicos dos sistemas, a legislação aplicável e a natureza da providência requerida.
16. DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS VULNERÁVEIS
16.1. A Plataforma é destinada, em regra, a pessoas capazes de contratar e utilizar serviços automotivos por conta própria, não sendo orientada primordialmente ao público infantil.
16.2. Caso o iCar venha a identificar tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em contexto que exija cuidados adicionais, buscará adotar as medidas juridicamente adequadas, em consonância com a legislação aplicável e com o princípio do melhor interesse.
16.3. Usuários que atuem em nome de terceiros, inclusive familiares, dependentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade, deverão assegurar que possuem legitimidade para o fornecimento dos dados e para a prática dos atos necessários no contexto da utilização da Plataforma.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
17.1. O iCar poderá alterar, atualizar, complementar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em razão de evolução tecnológica, modificação do modelo de negócios, alteração legislativa ou regulatória, implementação de novas funcionalidades, reestruturações operacionais ou aprimoramento de práticas de governança.
17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, tais como aviso no aplicativo, pop-up, push notification, e-mail cadastrado, destaque em área visível da Plataforma ou outro mecanismo adequado.
17.3. A versão vigente da Política estará sempre disponível para consulta, com indicação da data de sua última atualização.
17.4. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão representará ciência do Usuário quanto ao documento atualizado, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados e das exigências de consentimento específico, quando aplicáveis.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Esta Política deve ser interpretada de forma sistemática com os Termos de Uso e com a legislação aplicável, prevalecendo a interpretação que melhor concilie transparência, boa-fé, segurança jurídica, funcionalidade da Plataforma e proteção dos direitos dos titulares.
18.2. Caso qualquer disposição desta Política venha a ser considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, na máxima extensão permitida pela legislação.
18.3. O iCar compromete-se a revisar periodicamente suas práticas de privacidade, segurança e governança de dados, buscando adequá-las à evolução regulatória, tecnológica e operacional do setor.
Última atualização: 18 de junho de 2026.
